24 de fevereiro de 2022

STJ segue STF e define que não incide IR sobre juros no atraso de verba remuneratória

Por unanimidade, os ministros da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) seguiram decisão do Supremo Tribunal []
5 de fevereiro de 2020

STF fixa tese sobre criminalização por dívida de ICMS declarado.

No antagonismo natural entre o Estado e o contribuinte, o poder público fez mais um tento, deixar de recolher tributo, ainda que seja por culpa do governo — ou da sua política econômica — dá cadeia. Não importa se por equívoco, asfixia ou erro do Fisco, agora vira culpa exclusiva de quem não pôde pagar o sócio mais bem remunerado de qualquer empresa: o governo.