24 de fevereiro de 2022

STJ segue STF e define que não incide IR sobre juros no atraso de verba remuneratória

Por unanimidade, os ministros da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) seguiram decisão do Supremo Tribunal []
8 de junho de 2019

STJ veta venda casada entre instituições financeiras.

“Nos contratos bancários em geral, o consumidor não pode ser compelido a contratar seguro com a instituição financeira []
8 de junho de 2019

É ilegal a cobrança de juros de mora sobre multas.

Decisão do STJ: É ilegal a cobrança de juros de mora sobre as multas de mora e de []
8 de junho de 2019

Os valores de ICMS não integram a CPRB.

“Os valores de ICMS não integram a base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta – []