ICMS declarado

5 de fevereiro de 2020

STF fixa tese sobre criminalização por dívida de ICMS declarado.

No antagonismo natural entre o Estado e o contribuinte, o poder público fez mais um tento, deixar de recolher tributo, ainda que seja por culpa do governo — ou da sua política econômica — dá cadeia. Não importa se por equívoco, asfixia ou erro do Fisco, agora vira culpa exclusiva de quem não pôde pagar o sócio mais bem remunerado de qualquer empresa: o governo.