Estados mantêm congelamento do ICMS dos combustíveis até 31 de março

Por unanimidade de votos, os estados prorrogaram o congelamento da base de cálculo do ICMS dos combustíveis por mais 60 dias – o prazo se encerraria no dia 31 de janeiro. Dessa forma, mantém-se a pauta do Preço Médio Ponderado ao Consumidor (PMPF), que é a base utilizada para o cálculo do tributo.

A decisão ocorreu nesta quinta-feira (27/01) durante reunião do Comitê Nacional de Política Fazendária (CONFAZ).