Agenda do STF em 2020

Esse semestre estará repleto de temas tributários no Supremo, vários temas tributários vão ocupar a agenda da corte em abril: já no dia 1º o Supremo vai decidir a modulação da decisão que excluiu o ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS; se a base de cálculo da COFINS é a receita ou o faturamento; a discriminação entre sócio nacional e estrangeiro para o IRPJ retido na fonte; e a base de cálculo do IPI.

As sessões do mês ainda vão incluir o julgamento da reforma do ensino médio e a modificação da distribuição de royalties da exploração de petróleo.

Em maio, outro julgamento vultuoso: entra em pauta no dia 6 a ação que vai discutir se o uso da TR para corrigir as contas do FGTS é constitucional. Com isso, o Supremo deve dar um primeiro passo para destravar os processos que tratam do assunto, sobrestados por ordem do relator, ministro Luís Roberto Barroso.

O contrato de trabalho intermitente, instituído pela reforma trabalhista, e a legalidade do aumento da cobrança dos planos de saúde conforme a faixa etária também serão julgados em maio. No fim do mês, o Supremo discute a vedação ao exercício da advocacia por parte dos servidores dos Ministérios Públicos dos estados e da União e o porte de armas por guardas municipais.

Por fim, estão previstos para junho o julgamento sobre a criação da Anatel, os limites territoriais entre os estados de Mato Grosso e Pará, e outro ponto da reforma trabalhista: a lei que estabelece parâmetros para a reparação de danos extrapatrimoniais decorrentes da relação de trabalho.

Clique aqui para ler a pauta do 1º semestre. – link: http://bit.ly/3cWMNCP