março 2021

1 de março de 2021

TRF3 concede direito à empresa para obter informações tributárias junto à Receita Federal

A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), por unanimidade, reformou sentença e concedeu Habeas []
1 de março de 2021

Cobrança de ITBI só é possível após transferência efetiva do imóvel

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou sua jurisprudência dominante de que o Imposto sobre Transmissão de []
1 de março de 2021

TF conclui julgamento sobre disputa tributária em software

Em decisão proferida neste mês de fevereiro, O Supremo Tribunal Federal (STF) excluiu a incidência do Imposto sobre []
1 de março de 2021

Dar um imóvel em garantia pode não ser um bom negócio

Na hora de se oferecer garantias ao banco, todos os cuidados devem tomados, principalmente em momentos mais delicados []
1 de março de 2021

Decisão no Espírito Santo sobre a capitalização de juros

Uma questão delicada no direito bancário é a questão da capitalização diária de juros. Em recente decisão proferida []
1 de março de 2021

O PIX e a preocupação dos grandes bancos com esse sistema

Os bancos estão tendo uma grande preocupação com o recente sistema PIX implantado no Brasil, em razão destas []