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STF entende pela possibilidade de caracterização de doença ocupacional os casos de empregados contaminados pela COVID-19 Amigos, Ontem, dia 29/04, […]
STF entende não incidir ICMS sobre energia elétrica contratada, mas não utilizada. Amigos, tudo bem?? Na última sexta-feira, dia 24/04, […]
Inscrição em órgãos de proteção de crédito- PGFN- Dívida Ativa da União Prezados, tudo bem? Observamos, nessa semana, que alguns […]
Prezados, tudo bem? Gostaria de iniciar a semana trazendo uma decisão recente proferida pela 01ª Turma do STJ em 04/02/2020, […]
Nova decisão- MP 936/2020 Amigos, tudo bem? Hoje, dia 13/4, houve uma decisão, proferida pelo Ministro Ricardo Lewandowski em sede […]
Amigos , ontem, dia 06/04, houve decisão liminar proferida pelo Ministro do STF Ricardo Lewandowski em que, nos casos envolvendo […]
Foi publicada a Portaria 139/2020 do Ministério da Economia, que prorroga as contribuições devidas pelas empresas, destinadas à Seguridade Social […]
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