março 2020

16 de março de 2020

Agenda do STF em 2020

Esse semestre estará repleto de temas tributários no Supremo, vários temas tributários vão ocupar a agenda da corte []
4 de março de 2020

MP do Contribuinte Legale o Simples Nacional

A comissão mista da MP 899 do Contribuinte Legal encerrou as atividades na quarta-feira, 19.02.2020, com a aprovação do relatório. A norma estabelece condições para a regularização e a resolução de conflitos fiscais entre a Administração Tributária Federal e os contribuintes com débitos junto à União.