junho 2019

8 de junho de 2019
8 de junho de 2019
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STJ veta venda casada entre instituições financeiras.

“Nos contratos bancários em geral, o consumidor não pode ser compelido a contratar seguro com a instituição financeira […]
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8 de junho de 2019
8 de junho de 2019
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É ilegal a cobrança de juros de mora sobre multas.

Decisão do STJ: É ilegal a cobrança de juros de mora sobre as multas de mora e de […]
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8 de junho de 2019
8 de junho de 2019
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Os valores de ICMS não integram a CPRB.

“Os valores de ICMS não integram a base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta – […]
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